Termos de Serviço

Última atualização: 5 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma ClinicFlow AI ("Plataforma", "Serviço") por clínicas contratantes e seus usuários autorizados. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos.

1. Objeto

O ClinicFlow AI é um software como serviço (SaaS) destinado ao atendimento operacional de clínicas médicas via WhatsApp Business oficial, com sugestões geradas por inteligência artificial. A IA não envia mensagens autonomamente — toda resposta é aprovada por um atendente humano.

2. Cadastro e contas

  • Cada clínica deve fornecer informações verídicas no cadastro;
  • O administrador é responsável por gerenciar usuários e permissões;
  • Credenciais são pessoais e intransferíveis;
  • Atividades realizadas em uma conta são de responsabilidade do titular.

3. Uso aceitável

É vedado ao usuário:

  • Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou não autorizados;
  • Enviar mensagens fora da janela de 24h sem template oficial Meta;
  • Realizar comunicações ativas a pacientes sem consentimento (LGPD);
  • Tentar contornar controles de segurança, RLS ou auditoria;
  • Realizar engenharia reversa, scraping ou uso abusivo de APIs.

4. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos vigentes, valores e limites estão descritos na página de preços. A cobrança é recorrente e o cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, com efeito ao final do ciclo vigente. Não há reembolso de períodos já utilizados, salvo determinação legal.

5. Inteligência artificial

  • A IA produz sugestões, nunca decisões finais;
  • Sugestões com baixa confiança são suprimidas automaticamente;
  • O atendente humano é responsável pelo conteúdo enviado;
  • Toda sugestão é registrada para auditoria.

6. Conformidade regulatória

A clínica é responsável pelo cumprimento das normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), ANVISA e LGPD aplicáveis ao seu exercício profissional. O ClinicFlow AI fornece ferramentas que apoiam essa conformidade, mas não substitui o juízo clínico nem o dever profissional.

7. Propriedade intelectual

Os direitos sobre a Plataforma, marcas, código-fonte e materiais pertencem ao ClinicFlow AI. O conteúdo inserido pela clínica permanece de sua propriedade, sendo o ClinicFlow AI autorizado a tratá-lo apenas para prestar o Serviço.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o ClinicFlow AI não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, falhas de terceiros (Meta, provedores de IA, infraestrutura) ou caso fortuito e força maior.

9. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança da Plataforma ou determinação legal.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica aceite.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do ClinicFlow AI para dirimir controvérsias.

12. Contato

Suporte: suporte@clinicflow.ai
Encarregado de Dados (DPO): dpo@clinicflow.ai

Veja também: Política de Privacidade e Exclusão de dados do usuário.